Esta Política descreve como a [RAZÃO SOCIAL COMPLETA] (“Contrata Tecnologia”, “nós”), inscrita no CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO], trata dados pessoais no âmbito da plataforma PRISMA — solução em nuvem para gestão e controle de conformidade das verbas de campanha (FEFC) de partidos políticos.
O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e a legislação eleitoral aplicável, em especial a Lei nº 9.504/97 e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
1 Quem somos
O PRISMA é operado pela Contrata Tecnologia e disponibilizado, mediante contrato, a partidos políticos e seus diretórios. A plataforma organiza a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o cumprimento das cotas legais de gênero, raça e candidaturas indígenas, a automação bancária (PIX, CNAB, OFX) e a prestação de contas.
2 Papéis: controlador e operador
Para fins da LGPD, os papéis variam conforme o dado:
- Dados dos candidatos e das candidaturas (nome, CPF, dados bancários, gênero, raça, contatos, documentos): o partido político contratante é o Controlador — é ele quem decide as finalidades e é responsável perante o TSE. A Contrata Tecnologia atua como Operadora, tratando esses dados por conta e ordem do partido, nos limites do contrato.
- Dados dos usuários administradores da plataforma (login, e-mail, telefone, registros de acesso e autenticação): a Contrata Tecnologia atua como Controladora, para viabilizar acesso seguro, suporte e segurança da informação.
Quando a Contrata é Operadora, solicitações de titulares relativas aos dados de candidatos são encaminhadas ao partido Controlador, a quem cabe a decisão final — sem prejuízo do apoio técnico da Contrata.
3 Dados que tratamos
De usuários administradores
- Identificação e contato: nome, e-mail, telefone.
- Credenciais e autenticação: senha (armazenada com hash), segundo fator (2FA) e, quando usado, identificador de login federado (SSO Google / Microsoft).
- Registros de acesso e uso (logs), incluindo data, hora e endereço IP, para segurança e auditoria.
De candidatos (tratados como Operadora, por conta do partido)
- Identificação: nome, CPF.
- Dados bancários para pagamento das verbas.
- Gênero e raça — conforme a classificação oficial registrada no sistema de divulgação de candidaturas do TSE (DivulgaCand), com o qual o PRISMA se sincroniza. Necessários ao cálculo das cotas legais do FEFC (ver seção 4).
- Contatos (e-mail, telefone) e canal de comunicação preferido.
- Documentos da candidatura e respectivos metadados de revisão.
4 Dados sensíveis e origem oficial
Informações sobre raça constituem dado pessoal sensível (Art. 11 da LGPD). No PRISMA, esses dados são tratados exclusivamente para o cumprimento das cotas obrigatórias impostas pela legislação eleitoral — Lei 9.504/97, Resolução TSE 23.752/2026 e EC 133/2024 — que exigem a destinação mínima do FEFC a candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas.
A classificação de gênero e raça é definida e controlada pelo TSE: o PRISMA não coleta autodeclaração desses atributos, apenas sincroniza o que já consta no sistema oficial de divulgação de candidaturas (DivulgaCand), base de dados de acesso público. O sistema espelha o registro oficial — não o cria nem o altera.
A base legal é o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 11, II, “a”, LGPD), somado ao fato de os dados de candidatura serem tornados públicos pelo próprio TSE. Esses dados não são usados para qualquer finalidade de perfilamento comercial, publicidade ou decisão automatizada estranha à conformidade eleitoral.
5 Bases legais do tratamento
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória (Art. 7º, II e Art. 11, II, “a”) — cotas do FEFC, prestação de contas e demais deveres perante o TSE.
- Execução de contrato (Art. 7º, V) — prestação do serviço ao partido e aos seus usuários.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — segurança da informação, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, sempre com salvaguardas e teste de proporcionalidade.
6 Finalidades
- Calcular e monitorar, em tempo real, o cumprimento das cotas do FEFC.
- Executar e conciliar pagamentos (PIX, CNAB, OFX) às candidaturas.
- Gerir nominatas, documentos e o fluxo de aprovação/revisão.
- Autenticar usuários e proteger o acesso (2FA, SSO, isolamento por contrato).
- Notificar candidatos sobre marcos de suas transações pelo canal preferido.
- Atender obrigações legais, regulatórias e requisições de autoridades.
7 Compartilhamento
Compartilhamos dados apenas quando necessário às finalidades acima:
- Instituições financeiras — para a execução dos pagamentos e conciliação.
- Autoridades competentes — TSE e demais órgãos, no cumprimento de obrigação legal ou requisição válida.
- Provedores de infraestrutura e autenticação — hospedagem em nuvem e login federado (Google, Microsoft), como operadores subcontratados, sob obrigações de segurança e confidencialidade.
Não vendemos dados pessoais nem os cedemos para fins de marketing de terceiros.
8 Segurança da informação
- Autenticação em dois fatores (2FA) e Single Sign-On (Google / Microsoft).
- Isolamento multi-tenant por host: cada contrato de partido é segregado, de modo que um cliente não acesse dados de outro.
- Criptografia em trânsito (HTTPS) e controles de acesso por perfil.
- Registros de auditoria e monitoramento de disponibilidade.
Nenhum método é infalível; em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos as medidas de contenção e as comunicações exigidas pela LGPD (Art. 48), inclusive à ANPD e aos titulares quando aplicável.
9 Retenção
Os dados são mantidos enquanto vigente o contrato com o partido e pelos prazos exigidos pela legislação eleitoral e de guarda documental — em especial os relativos à prestação de contas de campanha. Encerrados os prazos e as bases legais, os dados são eliminados ou anonimizados. Prazo específico de guarda: [DEFINIR PRAZO — ex.: conforme resoluções do TSE sobre guarda da prestação de contas].
10 Direitos do titular
Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular pode requerer: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revisão de decisões automatizadas.
Requisições podem ser feitas pelo contato da seção 12. Quando os dados forem de candidatos (Contrata como Operadora), a solicitação será direcionada ao partido Controlador.
11 Cookies e tecnologias
O site institucional utiliza recursos estritamente necessários e fontes tipográficas carregadas de provedor externo (Google Fonts). A aplicação PRISMA utiliza cookies/armazenamento local essenciais à autenticação e à sessão. Não utilizamos cookies de publicidade comportamental. [Se houver analytics, detalhar aqui.]
12 Encarregado (DPO) e contato
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: [NOME DO ENCARREGADO].
- E-mail: dpo@contratatecnologia.com.br
- Suporte: suporte@contratatecnologia.com.br
13 Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou do serviço. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais usuais.
Rascunho. Documento em elaboração. Os campos em âmbar precisam ser preenchidos e o texto revisado por assessoria jurídica antes da publicação definitiva.